Sessão: 19-1-V-7 De: 21/10/2025 15:00:00 a 30/10/2025 19:00:00
Pauta: Pauta da 7ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 46/2025
Ementa:
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Visibilidade Trans e Travesti", a ser comemorado anualmente no dia 29 de janeiro, e dá outras providências.
Promovente: AMANDA PASCHOAL
Quórum: Aprovação mediante voto favorável da maioria simples