Sessão: 19-1-V-4 De: 17/06/2025 15:00:00 a 27/06/2025 19:00:00
Pauta: PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
Matéria: PL 357/2023 - Disponibilizada em: 16/06/2025
Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser realizado anualmente, no mês de junho e dá outras providências.
Promovente: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, KEIT LIMA