Sessão: 19-1-V-9 De: 09/12/2025 15:00:00 a 17/12/2025 19:00:00
Pauta: Pauta da 9ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 450/2025
Ementa:

Altera o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Caminhada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, a ser celebrado
anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências.

Promovente: ANA CAROLINA OLIVEIRA
Quórum: Aprovação mediante voto favorável da maioria simples